Categoria: DIGA NAO PARA A PEC

preocupado com a PEC 51? porque voce nao viu a pec 430/09

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/507688-DESMILITARIZACAO-DA-POLICIA-DIVIDE-OPINIOES-EM-AUDIENCIA-PUBLICA-NA-CAMARA.html

PEC 9/2016 MUDA SISTEMA PARA PARLAMENTARISMO – DIGA NAO

 

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125060

Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.

 

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.

PEC 430/2009 DIGA NAO

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=458500

Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2009

Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica.

PEC 51 DIGA NAO

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/114516

 

Ementa:
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.

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