Categoria: DIGA SIM PARA A PEC

PEC 412 – DIGA SIM – AUTONOMIA A POLICIA FEDERAL

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=453251

PEC 412! Autonomia para Polícia Federal como medida contra a impunidade – aprofundamentos

 

Ementa
Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

Explicação da Ementa
Dispõe que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária.

 

PEC 10/2013 FIM DO FORO PRIVILEGIADO – DIGA SIM

SF PEC 10/2013 de 12/03/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Autor(a): Senador Alvaro Dias e outros

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Consulta.asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PEC&txt_num=10&txt_ano=2013

PEC 349/2001

Ementa
Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explicação da Ementa
Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.

Ementa Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Explicação da Ementa Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.

PEC 10/2013 QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO- DIGA SIM

Pessoal, vamos dar uma força e divulgar para difusão do desejo de milhares de brasileiros para uma mudança na Constituição que põe fim ao malfadado “Foro Privilegiado”. É a PEC 10/2013, defendida pelo Senador Álvaro Dias e que no momento está pegando mofo, parada, na CCJ. Se esse tal foro não existisse, Lula já estaria preso, bem como muitos políticos. Deixo um link “Defesa de urgência para tramitação da PEC que acaba com o foro privilegiado de ministros e autoridades”

Defesa de urgência para tramitação da PEC que acaba com o foro privilegiado de ministros e autoridades

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén