Categoria: PEC 51 O PERIGO

preocupado com a PEC 51? porque voce nao viu a pec 430/09

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/507688-DESMILITARIZACAO-DA-POLICIA-DIVIDE-OPINIOES-EM-AUDIENCIA-PUBLICA-NA-CAMARA.html

PEC 51 DIGA NAO

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/114516

 

Ementa:
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.

PEC 430 -2009 MAIS UMA QUE QUER DESMILITARIZAR A POLICIA

[01:25:35] Eduardo Barbosa: Vejam o art. 13 da PEC 430/09 que extirpa o §6º do art 144 da CF que tira a PM como força auxiliar das FFAA, reduzindo nosso contingente de 1 milhão para aproximadamente 400 mil homens..

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

(…).

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=106E73E7BC97EB0168377D2EBEC3D62D.proposicoesWeb1?codteor=710666&filename=PEC+430/2009

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=106E73E7BC97EB0168377D2EBEC3D62D.proposicoesWeb1?codteor=1446323&filename=Tramitacao-PEC+430/2009

DIGA NAO A PEC 51

GOLPE NAS FFAA

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SOBRE A PEC 51

PEC que tramita no Senado quer unificar polícias, com desmilitarização Proposta de Emenda à Constituição 51/2013 converte as polícias Civil e Militar em uma só. Assunto divide opiniões em Joinville […] Veja mais em: http://ndonline.com.br/joinville/noticias/166347-embargado-modelo-policial-em-debate.html

PERIGO DA PEC 51

A PEC 51 tem como objetivo  a desmontagem do aparato policial brasileiro que tanto luta, com sangue e suor, para manter o Brasil em pé, mesmo com leis e procedimentos processuais e penais que visam não a proteção das pessoas de bem, mas dos marginais, assassinos, assaltantes e estupradores que tanto infernizam a vida das pessoas de bem.

A PEC 51 não trata de remuneração ou fluxo de carreira, mas sim, da desmontagem da estrutura policial sem colocar uma outra clara no lugar, além de partir do princípio que os policiais são criminosos por essência e que por isso é necessário criar uma super estrutura de corregedoria externa, sob o comando do poder político, para “fiscalizar” as polícias, podendo, inclusive, demitir o policial.

A PEC 51 não trata de direitos e melhorias para os policiais brasileiros.

Uma das grandes enganações da PEC 51 e que levou alguns policiais a defende-la cegamente, (pois a grande maioria nunca leu a PEC) é a citação de que os membros pertencentes as polícias PODERÃO entrar na carreira única mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei(????). QUAL LEI A PEC NÃO DIZ, logo, deverá haver uma lei infraconstitucional regulamentando esse artigo, o que pode nunca ser feito, como acontece com centenas de leis em vigor, ou se transformar em algo completamente diferente, com o provimento desses cargos sendo feito por comissão, ou por indicação política.

A PEC 51 jogará a segurança pública do Brasil no caos e transformará a carreira policial num inferno de burocracia e perseguição política, além de enfraquecer o sistema policial ao limite da inutilidade. O Brasil se transformará no paraíso dos bandidos, mais do que é hoje, com resultados inimagináveis. Cabe a sociedade como um todo, aos políticos responsáveis e aos formadores de opinião em particular, além dos próprios policiais, a acordar do sono da morte e a trabalhar incessantemente para não deixar que essa PEC 51 seja o xeque-mate do Brasil.

A PEC 51 quer na realidade, enfraquecer o poder da sociedade para que seja dado o golpe final do bolivarianismo. Já desarmaram o povo, já estão aparelhando o judiciário, o legislativo e as Forças Armadas estão amorfas, assim, só ficam faltando ser derrubados, os quase 1 milhão de policiais federais, civis, militares e guardas municipais e é esse o principal objetivo da PEC 51. Depois disso, vem o Apocalipse Brasileiro.

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